No próximo mês de outubro, o TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA deflagrará novas etapas do recadastramento de segurados, ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme editais de convocação publicados na edição nº 3436 do DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.
10ª ETAPA DA PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Nesta etapa, estão convocados os aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de outubro, relacionados no anexo único do Edital nº 16/2023.
Para promover sua prova de vida, o beneficiário deverá comparecer à sede do TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, situada na Av. Eloy M. Chaves, nº 956, Sala 502 – Edifício Terrace Business Center – CEP 79602-002 – munido de um documento de identificação pessoal válido.
Os convocados poderão agendar sua prova de vida pelo telefone (67) 3521 4904 ou por mensagem via aplicativo WhatsApp para o mesmo número de contato.
Os segurados convocados maiores de 16 (dezesseis) anos poderão, alternativamente ao seu comparecimento pessoal, promover seu recadastramento mediante o preenchimento do CADASTRO DIGITAL e realizar, ainda, a prova de vida mediante reconhecimento biométrico por meio do aplicativo Gov.BR.
As instruções para realização da prova de vida por meio do aplicativo Gov.BR estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/prova-de-vida
4ª ETAPA DO RECADASTRAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS
Além dos aposentados e pensionistas, também estão convocados servidores ativos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, relacionados no anexo único do Edital nº 17/2023.
Nesta etapa, foram selecionados os servidores ativos empossados no cargo efetivo no período de 01/01/2007 a 31/12/2021, lotados nas diversas Secretarias da administração municipal, exceto das Secretarias de Educação e Cultura (cujo recadastramento já foi concluído) e de Saúde Pública (cujo recadastramento está previsto para 2024).
Para realizar seu recadastramento, o segurado convocado deverá responder integralmente o CADASTRO DIGITAL e remeter para o e-mail cadastro@treslagoasprevidencia.ms.gov.br a cópia digitalizada legível de um documento de identificação oficial e de seu Extrato Previdenciário (CNIS).
O Extrato Previdenciário (CNIS) pode ser emitido pelo portal https://meu.inss.gov.br ou por meio do aplicativo Meu INSS, disponível nas plataformas Google Play Store e Apple Store. As instruções para sua emissão estão disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario.
Está dispensado da entrega do CNIS o servidor que já tenha apresentado ao TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) expedida pelo INSS.
OBRIGATORIEDADE
A inobservância de atendimento ao Recadastramento determinará a aplicação da multa prevista nos artigos 118 e 119 da Lei Municipal 2.808/2014, equivalente a 2% (dois por cento) da base de contribuição do segurado ou do valor do benefício, no caso dos inativos.
Incorre na mesma penalidade o segurado que preencher o Cadastro Digital com qualquer informação incorreta, falsa, incompleta ou imprecisa ou, ainda, não remeter por e-mail os documentos relacionados no Edital.
Informações adicionais podem ser obtidas na sede da TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, pelo telefone (67) 3521 4904, por mensagem via aplicativo WhatsApp ao mesmo número e pelo e-mail contato@treslagoasprevidencia.ms.gov.br.