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22/01/2020

BENEFÍCIOS PAGOS PELA TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA SOFREM REAJUSTE DE ATÉ 4,48%

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas – TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, Sr. Dirceu Garcia de Oliveira Junior, expediu na última sexta-feira (17) a Portaria n.º 009/2020, que garante aos inativos da TLPREV reajuste de até 4,48% em seus proventos de aposentadorias e pensões, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Editada em observância dos artigos 104 e 105 da Lei Municipal nº 2.808/2014, a Portaria determina o reajuste dos benefícios concedidos sem paridade no âmbito do Regime Próprio pelos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social. Em 2020, tais índices variam de 1,22%, a 4,48%, conforme a Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, expedida pelo Ministério da Economia.

A portaria ainda assegura que, independentemente do índice de reajuste aplicável, nenhum dos benefícios pagos pelo RPPS será inferior ao valor salário mínimo vigente (R$ 1.039,00).

 

SALÁRIO-FAMÍLIA

A Portaria nº 009/2019 também reajustou o valor da cota do salário-família, que passa a ser de R$ 48,62 por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, para todo segurado com remuneração mensal de até R$ 1.425,56.

Para receber o salário-família, o segurado deverá apresentar ao TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA o atestado anual de vacinação de dependente com até seis anos de idade, ou comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, dos sete aos 14 anos de idade.

O inobservância do procedimento provocará a suspensão do pagamento do salário-família, que só será reativado após a entrega da documentação pertinente.

COMUNICADO

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