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27/04/2021

ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SÃO REAJUSTADAS PARA 14%

A TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA informa a todos os seus segurados que, a partir do pagamento deste mês de abril (a ser creditado no próximo dia 1º de maio), a alíquota para desconto da contribuição previdenciária individual passa de 11% para 14%.

A nova alíquota passa a ser aplicada 90 dias após a vigência da Lei Complementar n. 003/2020, que entrou em vigor em 29 de dezembro, editada em observância à determinação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que promoveu a reforma do sistema previdenciário brasileiro.

Apesar da mudança na alíquota, não houve alteração na base de cálculo, que continua sendo o vencimento e as vantagens inerentes ao cargo efetivo ocupado pelo segurado; no caso dos inativos (aposentados e pensionistas), a nova alíquota continua incidindo apenas sobre a parcela do valor do provento que exceda o teto dos benefícios pagos pelo INSS (R$ 6.433,57).

O mesmo aumento também vale para a alíquota de contribuição a cargo das entidades patronais que, além da alíquota de 14%, contribuem com a alíquota suplementar de 7,89%, totalizando uma contribuição de 21,89%.

COMUNICADO

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