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26/01/2021

BENEFÍCIOS PAGOS PELA TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA SOFREM REAJUSTE DE ATÉ 5,45%

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas – TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA, Sr. Dirceu Garcia de Oliveira Junior, expediu neste mês de janeiro as portarias que garantem aos inativos da TLPREV reajuste de até 5,45% em seus proventos de aposentadorias e pensões, a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

PORTARIA Nº 2/2021

Editada em observância dos artigos 104 e 105 da Lei Municipal nº 2.808/2014, a Portaria determina o reajuste dos benefícios concedidos sem paridade no âmbito do Regime Próprio pelos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social. Em 2021, tais índices variam de 1,46% a 5,45%, conforme a Portaria nº 477, de 12 de janeiro de 2021, expedida pela Secretaria Especial de Pevidência e Trabalho do Ministério da Economia.

A portaria ainda assegura que, independentemente do índice de reajuste aplicável, nenhum dos benefícios pagos pelo RPPS será inferior ao valor salário mínimo vigente (R$ 1.100,00).

 

PORTARIA Nº 6/2021

Editada em observância do artigo 142, da Lei Municipal nº 2.808/2014, a Portaria determina o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões concedidos com paridade no âmbito do Regime Próprio pelos mesmos índices adotados aos demais servidores em atividade.

Neste sentido, a portaria promove os seguintes reajustes:

a) 4,32% aos Profissionais do Magistério Público (Professores e Especialistas em Educação), em razão do disposto no artigo 28, §2º, da Lei Municipal nº 2.425/2010 (com redação dada pela Lei Municipal nº 3.295/2017); e,

b) 5,26% sobre o adicional de insalubridade concedidos aos Profissionais de Saúde Pública (equivalentes ao reajuste do valor do salário-mínimo promovido pela Medida Provisória nº 1.021/2020).

COMUNICADO

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