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28/05/2020

AUXÍLIO-DOENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE

A TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA informa a todos os segurados que, a partir deste mês de maio, em atendimento às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 - que trata da Reforma da Previdência - os benefícios temporários (auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família) passam a ser administrados e pagos diretamente pela entidade empregadora a qual se vincula o servidor (Prefeitura ou Câmara Municipal).

Os benefícios dessa natureza concedidos pela TRÊS LAGOAS PREVIDÊNCIA até 30/04/2020 continuarão vigentes até a data do término indicada na respectiva Portaria de concessão.

A mudança não atinge a administração e pagamento das aposentadorias e pensões, que continuam sob a responsabilidade da unidade gestora do RPPS.

COMUNICADO

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